O “Seminário Direito Sindical e Democracia” promovido pela Escola Judicial do TRT do Paraná encerrou, na tarde desta sexta-feira, 30 de maio, com três palestras. Na primeira delas, o tratadista do Direito Processual do Direito do Trabalho, Manoel Antonio Teixeira Filho, que já foi integrante do Tribunal, discorreu sobre alguns artigos do novo Código de Processo Civil que está sendo examinado no Senado. Esse projeto foi modificado mediante substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados.
O destaque foi para uma das alterações que obriga os juízes a rejeitar liminarmente o pedido que contrariar súmula dos tribunais superiores sem que haja necessidade de citar o réu.
Na palestra seguinte “Receita, Sustentabilidade e Financiamento Sindical”, o advogado Alberto de Paula Machado traçou a evolução histórica do movimento sindical no Brasil e as diversas formas de custeio dos sindicatos. O advogado lembrou que o tema da sindicalização do empregado doméstico deve retornar ao judiciário. É que, apesar da legislação que prevê a contribuição sindical não se aplicar ao trabalho doméstico o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 66, introduz a negociação coletiva do trabalho por parte desses empregados.
No encerramento do seminário, o advogado e professor Hélio Gomes Coelho Júnior, ao desenvolver o tema “Limites da Negociação Coletiva”, apresentou números que mostram a realidade econômica brasileira, sétima economia mundial, cerca de 202 milhões de pessoas e 41,3 milhões de trabalhadores com carteira de trabalho assinada.
Fonte: TRT 9ª Região