ARTIGO – Vínculo de emprego e entidades religiosas: importantes alterações
*Marcelo Lopes Jarreta Recentemente, foi promulgada a Lei 14.647/2023, com o objetivo de proporcionar maior segurança jurídica às relações entre as entidades religiosas e os membros que trabalham em prol da instituição. A legislação alterou o artigo 442 da Consolidação […]