POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS

 

A DE PAULA MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, sob o nº 124, estabelecida na Avenida Ayrton Senna da Silva, 600, 16º andar, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, doravante denominada de “Escritório”, atribui grande importância à privacidade e proteção de dados pessoais sob sua gestão, servindo a presente Política de Proteção de Dados para regular, de forma transparente e objetiva, quais dados e informações são protegidos durante as operações do Escritório.

Esta Política se aplica (i) aos titulares de dados pessoais, cujos dados são tratados pelo Escritório; (ii) a todos os empregados, associados, prepostos e terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que atuam para ou em nome do Escritório; (iii) aos agentes de tratamento de dados pessoais externos ao Escritório que de qualquer forma se relacionem com a instituição.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados por meio do endereço de e-mail: (contato@dpmachado.adv.br).

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pelo Escritório, mediante termo aditivo e aviso no site (www.dpmachado.adv.br).

 

• QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

Para o Escritório oferecer seus serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível, torna-se imprescindível o tratamento de algumas informações sobre os usuários.

Os dados pessoais que podem ser coletados são os seguintes, mas dependerão do tipo de serviço a ser prestado pelo Escritório:

• Dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário: o Escritório poderá coletar informações fornecidas ativamente pelo usuário;

SERVIÇOS	DADOS PESSOAIS
Dados cadastrais e de contato	Nome completo, data de nascimento, CPG e RG, endereço, e-mail, telefone, cargo, departamento, empresa e CNPJ, entre outros;
Dados financeiros	Banco, agência e número da conta bancária;
Dados necessários às execuções dos contratos	Contrato de trabalho, cartões ponto, holerites, atestados médicos, entre outros
Contratação de empregados e prestadores de serviços	Nome completo, data de nascimento, CPG e RG, endereço, e-mail, telefone, dados bancários

 

• Dados pessoais fornecidos por terceiros: O Escritório pode receber dados pessoais de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, relacionados ao usuário. Os dados recebidos de tais fontes, possibilitam que o Escritório preste seus serviços;
• Dados coletados automaticamente: O Escritório também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Tal coleta é realizada por meio do uso de algumas tecnologias padrões, como cookies. Para conhecer mais detalhes, acesse a nossa Política de Cookies.

 

• COMO UTILIZAMOS OS DADOS

O Escritório é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais e/ou por seu encaminhamento às autoridades e terceiros subcontratados designadas.

Os dados pessoais que forem coletados serão tratados para efeitos de prestação de serviços de advocacia, incluindo atuação judicial e extrajudicial, bem como a gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos.

O Escritório poderá tratar os dados pessoais coletados para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses em que o Escritório tratará informações, mas não se limitando a:

• Execução de contratos ou diligências preliminares, como;

• Prestar os serviços jurídicos que foram contratados;

• Cumprir alguma obrigação legal ou regulatória;

• Cumprir determinações judiciais;

• Prevenir a ocorrência de fraudes;

• Auditorias.

 

• COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS DADOS PESSOAIS

O Escritório, por vezes, precisará compartilhar os dados pessoais com terceiros, observando-se, para tanto, as tecnologias de segurança da informação disponíveis para a execução de tal obrigação. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:

• Com empresas parceiras e contratantes, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados, sobretudo com escritórios de contabilidade e contadores independentes;
• Com autoridades judiciais, regulatórias, administrativas e/ou governamentais ou outros terceiros, para a prestação dos serviços e proteção dos interesses do Escritório em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

 

• COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

O Programa de Conformidade da LGPD visa a garantir o compromisso do Escritório em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades e reforça o seu compromisso com boas práticas de privacidade e proteção de dados com as seguintes ações:

1. Fornecimento de treinamentos, orientações e aconselhamentos para os empregados e prestadores de serviços do Escritório e terceiros, incluindo, mas não se limitando a cursos online, workshops, reuniões internas, conversas regulares, palestras, dentre outras iniciativas; comungando conteúdos disponibilizados no formato digital e presencial;
2. Incorporação de preocupações e cuidados no tratamento de dados pessoais em todas as etapas de suas atividades, incluindo, mas não se limitando a rotinas administrativas, atividades de pesquisa, prestação de serviços, atividades de cunho acadêmico, dentre outras.
3. Identificação e aprofundamento da avaliação dos riscos que podem comprometer o alcance dos objetivos do Escritório na área de privacidade e proteção de dados pessoais;
4. Definir, criar e implementar planos de ação e políticas para mitigar os riscos identificados; além de manter uma avaliação contínua dos cenários com vistas a avaliar se as medidas implementadas não requerem novas diretrizes e atitudes;
5. Medidas técnicas, como por exemplo transmissão de dados pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;
6. Medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas mantidos em instalações que incluem, uso de ferramentas de segurança de mercado.

 

• POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS

Armazenamos dados até que eles não sejam mais necessários para prestarmos nossos serviços e desempenhar nossa atividade, desde que respeitado o prazo legal de armazenamento. Esta é uma determinação que varia de acordo com cada caso e depende de fatores como a natureza dos dados, o motivo pelo qual são coletados e processados, e necessidades de retenção operacional ou legal relevantes.

Detalhes de períodos de retenção para diferentes aspectos de suas informações pessoais poderão ser solicitados para (contato@dpmachado.adv.br)

 

• DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Escritório, enquanto Controlador de seus dados pessoais, respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Escritório compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Revogação do consentimento.

Neste ponto, todas as requisições serão oportunizadas de forma gratuita

Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, acesse o e-mail: (contato@dpmachado.adv.br) e solicite o nosso formulário de solicitação de informações e guia de atendimento aos direitos dos titulares.

O Escritório ressalta a possibilidade de eventual requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo Escritório), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, o Escritório apresentará à você, as justificativas razoáveis.

 

• CONCLUSÃO

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”.

Reitera-se que o Escritório reconhece o seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades e reforça o seu compromisso com boas práticas de privacidade e proteção de dados, comprometendo-se a se manter seu Programa de Conformidade da LGPD atualizado com as normas e recomendações emitidas pela ANPD ou outras autoridades competentes.

O Escritório assume o compromisso de revisitar a presente Política periodicamente e, a seu critério, promover modificações que atualizem suas disposições de modo a reforçar o compromisso permanente da Empresa com a privacidade e a proteção de dados pessoais, sendo comunicadas todas as alterações realizadas oportunamente pelos canais oficiais da Empresa, mediante termo aditivo.

Este Aviso de Privacidade foi publicada em nosso Portal em: www.dpmachado.adv.br

 

• Glossário

Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
• Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos nossos ambientes.
• Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
• Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada pelo Escritório para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Usuário: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
• Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.