Penhora em execução trabalhista

12 de novembro de 2018

Superior Tribunal de Justiça decide que é possível a penhora, determinada por juízo da execução cível, no rosto dos autos de execução trabalhista de reclamante falecido, devendo a análise da qualidade do crédito e sua eventual impenhorabilidade ser feita pelo…

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Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira

12 de novembro de 2018

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de São Leopoldo, a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. O prazo de dez dias previsto na CLT vencia no sábado, e a…

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Construtora não é responsável por morte de operário atingido por raio

12 de novembro de 2018

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de engenharia de Manaus (AM) a determinação de pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de um operário morto após ser atingido…

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Empregado de condomínio não terá direito a adicional de insalubridade por exposição à radiação solar

10 de outubro de 2018

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do adicional de insalubridade a um auxiliar de serviços gerais de um Condomínio Residencial em Valinhos (SP). Segundo a decisão, para o deferimento do adicional por exposição à radiação…

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Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

10 de outubro de 2018

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio indenizado. A decisão ocorreu no julgamento de recurso de uma rede de…

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Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade

10 de outubro de 2018

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que a uma fabricante de alimentos havia sido condenada a pagar o adicional de insalubridade a uma promotora de vendas que limpava prateleiras e gôndolas dos supermercados em que…

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Limite de cheque especial não pode ser penhorado

10 de outubro de 2018

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais entendeu que o limite do cheque especial é crédito bancário posto à disposição do correntista e, por não integrar o seu patrimônio, não pode ser penhorado para pagamento de dívida trabalhista….

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Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função

12 de setembro de 2018

Uma empresa de transporte de Londrina (PR) não terá de pagar adicional por acúmulo de funções a motorista de ônibus que exercia cumulativamente a tarefa de cobrador. A decisão, da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, considerou que o…

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Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa

12 de setembro de 2018

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma cooperativa gaúcha de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador demitido por justa causa. Com base em norma da CLT e na Súmula 171 do TST, o colegiado…

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Turma afasta dano coletivo por revista em bolsas e mochilas

12 de setembro de 2018

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma rede de lojas de calçados de pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil por realizar diariamente revista visual em bolsas e mochilas dos empregados. O colegiado deu…

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