Empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação à uma empresa do pagamento do 13º salário proporcional a auxiliar de produção dispensado por justa causa em função de abandono de emprego. De acordo com os ministros, o 13º proporcional,…

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Limbo Previdenciário

O chamado limbo previdenciário se dá quando o trabalhador recebe alta médica do INSS e o empregador, mediante conclusão médica que atesta sua incapacidade laborativa, se recusa a reencaminhar o empregado de volta às suas atividades. Em casos assim, a…

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Corretor de imóveis não tem reconhecido vínculo empregatício com imobiliária

A juíza do Trabalho Martha Franco de Azevedo, da 16ª vara de Brasília/DF, não reconheceu o vínculo empregatício entre um corretor de imóveis e uma imobiliária. Na inicial, o corretor alegou que trabalhou sem registro em sua CTPS para a…

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Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não incluiu no aviso-prévio indenizado de uma analista de negócios as comissões (gueltas) pagas por empresas para premiar empregados de uma cooperativa médica pela venda de planos acessórios, como odontológico e de…

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Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica

Ela apresentou atestado médico de 15 dias, com recomendação de repouso para justificar sua ausência ao trabalho. Porém, durante esse mesmo período, a trabalhadora postou no Facebook fotos suas e de sua família na Praia do Forte em Cabo Frio/RJ….

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Escritório obtém importante vitória sobre Contribuição Sindical

O escritório DE PAULA MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS obteve perante o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná liminar contra decisão que obrigava o recolhimento da contribuição sindical. Em decisão de pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário…

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Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho

  O advogado Alberto de Paula Machado será um dos palestrantes do Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. O evento será realizado na cidade de Curitiba nos dias 26 e 27 de abril e abordará temas relacionados a reforma trabalhista…

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TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou empresa de pagar indenização de R$ 5 mil a um atendente de call center por ter exigido certidão de antecedentes criminais na sua contratação. Segundo o…

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Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um centro educacional do pagamento da multa prevista na CLT pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias no caso de um professor que morreu em acidente de trânsito ao ser transportado…

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Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos de um metalúrgico que alegava estar à disposição de uma Indústria de Veículos Automotores após registrar o ponto minutos antes do início da…

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